Termos e Condições

Última actualização: [DATA A PREENCHER]

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site limpaxis.com e a compra dos produtos disponibilizados.

Titular: Limpaxis — [DADOS DA EMPRESA A PREENCHER: denominação social, NIF, morada, capital social, registo comercial].

Email: contacto@limpaxis.com

2. Aceitação

Ao efectuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

3. Preços e pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe e do PayPal.

4. Encomendas

A confirmação de encomenda é enviada por email após o pagamento. A Limpaxis reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, ruptura de stock ou suspeita de fraude.

5. Entrega

As condições de entrega estão descritas na Política de Envios.

6. Direito de livre resolução (devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias a contar da recepção do produto.

Para exercer este direito, basta enviar um email para contacto@limpaxis.com com a indicação de que pretende devolver. O produto deve ser devolvido nas condições originais, sem sinais de uso, na embalagem original.

O reembolso é processado em até 14 dias após a recepção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Excepções: não são elegíveis para devolução produtos personalizados, produtos selados que tenham sido abertos por motivos de higiene, e produtos perecíveis.

7. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme legislação portuguesa em vigor.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo) são propriedade da Limpaxis e estão protegidos por direitos de autor. A reprodução sem autorização é proibida.